Depois da reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a administração municipal agora se mobiliza para colocar em funcionamento o Conselho Municipal Antidrogas (Comad), que visa planejar, fiscalizar e auxiliar na execução de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate ao uso de drogas.

O Comad foi criado através da lei 5.241 de 4 de maio de 2006. Atuou por um período, mas há alguns anos esteve desarticulado e inoperante. Por meio de um trabalho coordenado pela secretária de Promoção Humana, Suely Faria Maia, uma reunião foi promovida na manhã da última terça-feira (30) na sala dos Conselhos no sétimo andar do edifício Executivo. Além dos representantes do governo, também participaram diversos voluntários que trabalham diretamente com o tema.

De acordo com a secretária Suely, a administração está empenhada em instrumentalizar a sociedade com as ferramentas de participação nas decisões sobre a aplicação e planejamento das políticas públicas. “Os conselhos são importantes órgãos que auxiliam a administração e que têm legitimidade para representar diretamente as necessidades e anseios da sociedade, por isso é muito importante que o conselho esteja forte e sólido para que ele consiga ter voz” destacou.

Para o professor universitário Wanderley Pedrosa, coordenador do curso de serviço social da FAF, o conselho precisa ser atuante. “Nós não podemos mais ter conselho apenas termos o conselho, mas ele não funciona ou funciona só quando precisa de uma assinatura ou de um parecer. Então essa reestruturação é fundamental para que nós possamos ter realmente uma política sobre drogas no município de Frutal, uma política que vem atender as necessidades da nossa cidade, da nossa população” destacou o professor Wanderley.

A secretária Suely ainda destacou que o conselho operante é ferramenta importante para que a população possa fiscalizar. “A gente percebe que sem a participação efetiva do governo e sociedade civil de forma paritária, ou seja, através dos órgãos de controle social não há nem política pública nem fiscalização eficiente com relação aos recursos são destinados para as diversas políticas públicas do município” explicou a secretária.

Ainda de acordo com Suely, o conselho precisa de uma reestruturação completa, desde a lei de sua criação, até mesmo na elaboração de um novo regimento. “Nos deparamos com tudo desativado, com legislação obsoleta, regimento também obsoleto, sem formação de diretoria, sem conta corrente do fundo. Então numa força-tarefa mobilizamos pessoas do governo, pessoas da sociedade civil que realmente trabalham e estamos empenhados em viabilizar essa reativação do Comad”, destacou.

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