A prefeita Maria Cecília Marchi Borges deverá enfrentar sessões de apelações judiciais logo no começo deste ano. Levantamento feito junto ao sistema do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mostra que pelo menos dois recursos de condenações em primeira instância devem ser julgados em breve. Um deles, inclusive, deveria ter sido julgado ontem, mas foi retirado de pauta a pedido dos advogados de Ciça. Conforme consta nas informações públicas, trata-se de uma condenação de Maria Cecília e Zanto relativo a uma ação movida contra ela por nepotismo.

A apelação só não foi julgada por conta de uma troca de advogados (subestabelecimento), que fundamentou o pedido para mudança de data da apreciação do recurso.

A denúncia, datada de 2005, dentre vários aspectos apresentados, mostra que Ciça manteve Zanto contratado pela Prefeitura num período de 8 anos como médico e, por um período, também como Diretor da Fundação Hospital Frei Gabriel. A condenação é datada de 19 de abril de 2017 e a apelação contra a sentença em primeira instância deveria ter sido julgada ontem.

Conforme a condenação, dentre vários aspectos como multa aplicada sobre o valor dos vencimentos de prefeita, há também a perda dos direitos políticos (mais uma vez) e também a proibição de contratar com o poder público. A apelação só não foi julgada por conta de uma troca de advogados (subestabelecimento), que fundamentou o pedido para mudança de data da apreciação do recurso.

Foi aberto vista de 5 dias para os advogados e em breve uma nova data de julgamento deverá ser marcada pelo Tribunal de Justiça. Vale lembrar que à época das denúncias de nepotismo uma grande movimentação política foi feita na cidade, com proposição de projeto de lei de iniciativa popular que estabelecia regras de nepotismo no município e também com a Tribuna Livre da Câmara sendo ocupada à época por representantes de partidos políticos para denunciar as situações de privilégio de parentes da prefeita.

Outra apelação que Maria Cecília deve enfrentar já tem data marcada: 22 de fevereiro. Trata-se de um recurso contra a condenação criminal que sentenciou 4 anos de prisão para Maria Cecília devido a fraudes no concurso público da Prefeitura que foi anulado em todas as instâncias da Justiça (de Frutal a Brasília). Essa apelação deveria ser julgada no próximo dia 8 de fevereiro, mas foi reagendada para o dia 22.

Fonte: Blog do Portari

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