Defesa do Consumidor vai debater atuação do Procon em Frutal

A iniciativa do deputado estadual Arnaldo Silva (PR) foi apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (14/3).

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Foi aprovada, nesta quarta-feira (14/3), uma audiência pública para debater os procedimentos adotados na fiscalização de estabelecimentos comerciais pelo Procon, Vigilância Sanitária e Ministério Público em Frutal e região. A iniciativa do deputado estadual Arnaldo Silva (PR) foi apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (14/3).

De acordo com Arnaldo, esses órgãos vêm adotando várias práticas e procedimentos questionáveis, principalmente em relação à legalidade e à correção utilizada. O deputado tem recebido várias reclamações sobre o assunto.

“Na abordagem aos estabelecimentos comerciais, está ocorrendo a apreensão de mercadorias e de bens de consumo perecíveis sem que haja qualquer laudo técnico que ateste o estado impróprio do produto para consumo ou que viole qualquer normativa legal”, explicou.

Segundo o parlamentar, a intenção é discutir esses procedimentos para que se possa dar uma satisfação à população, aos comerciantes e à classe produtiva que estão sofrendo com o problema. Várias autoridades e lideranças do setor serão convidadas para debater o tema na ALMG. A data da audiência pública será definida em breve.

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