O deputado estadual Arnaldo Silva entregou, nesta quinta-feira (24/8), um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, reafirmando a importância da instituição nas investigações criminais, principalmente quando envolver negociações de colaboração premiada. A entrega do documento ocorreu em uma reunião na Prefeitura de Uberlândia com a presença do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.

“Gostaríamos de reafirmar o que a própria legislação já deixa consignado, que é a importância da participação da Polícia Federal nas investigações, devendo participar das negociações de colaboração premiada para se evitar possíveis abusos por parte dos órgãos de fiscalização e de investigação”, disse Arnaldo.

APRIMORAMENTO – Apesar da lei 12.850/2013, que trata da colaboração premiada e dos meios de obtenção de provas, trazer importantes avanços no sentido de auxiliar as investigações e combate à corrupção, o deputado Arnaldo ressalta a necessidade de um aprimoramento da norma. Para ele, o aperfeiçoamento da lei evitaria a prática de arbitrariedades e violações aos direitos e garantias individuais.

“É importante que sejam observados critérios e que sejam respeitados os princípios constitucionais, principalmente com atenção às ocorrências fruto da própria aplicação da lei aos fatos concretos”, afirmou Arnaldo. Além disso, o deputado esclarece que o monopólio das investigações e delações não interessa à transparência, a amplitude de investigação e ao efetivo e eficiente resultado dos procedimentos investigatórios.

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