A Justiça da Comarca de Frutal, em decisão na última semana, deu aval para que a  Câmara de Vereadores dê prosseguimento à Comissão Processante contra o vereador Douglas Doyal.

O investigado havia conseguido uma liminar que havia suspendido o processo de cassação de seu mandato, alegando que tal Comissão “foi constituída de forma ilegal, violando os direitos de defesa”.

Segundo sentença da juíza Pollyanna Lima Neves Lopo, em sentença proferida no dia 14 desse mês, não houve, ao impetrante (vereador Doyal) nenhum prejuízo no decorrer do processo. “Ademais, deve prevalecer o princípio de que não se declara nulidade quando o ato não tenha resultado em prejuízo e, no caso, não ficou demonstrado qualquer prejuízo ao impetrante”.

Ela prosseguiu na sentença dizendo que “dessa forma, mão havendo prova pré-constituída de que as autoridades inquiridas  de coatoras tenham enveredado pela aludida ilegalidade, não há como acolher o pleito liminar”.

Assim, a Câmara dará prosseguimento ao processo em reunião que ocorrerá às 11 horas da manhã dessa segunda-feira (18).

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