A TV Integração, filiada à rede Globo, publicou uma matéria sobre as irregularidades na distribuição de casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Frutal. No município foram denunciados mais de 300 imóveis em situação de abandono, alugada ou vendida. O primeiro levantamento das possíveis fraudes, foi feito pelo vereador Bruno Augusto, em 2014.

Na época ele fez uma denúncia à Polícia Federal e posteriormente no Ministério Púbico Federal, que iniciariam as apurações. Desde então 9 residências já foram retomadas e outras mais de 200 estão em situação de reintegração de posse ou notificação e devem ser repassadas para outras famílias, que atendam os critérios e tenham cadastro na assistência social. O comércio irregular de casas populares é algo explícito em Frutal, sendo anunciado até em redes sociais.

Relembre: Servidor da Prefeitura é denunciado ao Ministério Público Federal por vereador

Segundo a Caixa Econômica, as residências do “Minha Casa, Minha Vida” só podem ser vendidas caso sejam quitadas integralmente e o valor do subsidio dado pelo Governo, devolvido. Para o vereador Bruno, que foi entrevistado pela emissora, as irregularidades partem desde pessoas que burlaram documentos para serem beneficiadas até outras que foram apadrinhadas e receberam uma residência mesmo não atendendo as exigências do programa.

Ele lembrou o caso recente de um servidor da Prefeitura, que atualmente ocupa cargo de chefia e em um áudio conta como foi contemplado. Na conversa, o servidor afirma que a casa era para uma mulher, porém com a ajuda de algumas pessoas ligadas a assistência social do município, o imóvel foi repassado para ele. Esse fato gerou grande revolta em Frutal e também foi denunciado ao Ministério Público, que apura o ocorrido. A seleção das pessoas beneficiadas nos programas habitacionais, são de responsabilidade do município, que através da Secretaria de Promoção Humana realiza os cadastros, faz a triagem e encaminha para a Caixa, que apenas averígua a documentação e confirma a contemplação.

Para dar mais transparência e evitar qualquer tipo de apadrinhamento, em 2014, o vereador Bruno Augusto propôs um Projeto de Lei onde se criava a “Conselho Popular de Habitação”, composto por, além da Promoção Humana, outros órgãos como Ministério Público, OAB, Clubes de Serviço, Maçonaria e Associações de Moradores. Com isso seria praticamente impossível os apadrinhamentos e irregularidades, uma vez que teria um maior número de pessoas acompanhado os processos dos programas habitacionais. Na ocasião o Projeto de Lei chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal, mas foi vetado pelo ex-prefeito Mauri Alves, que com o apoio de alguns vereadores manteve o veto e com isso o Projeto foi engavetado.

O vereador Bruno ainda afirmou que a falta de transparência por parte da Prefeitura é a maior prova de como o programa se tornou “moeda de troca” para alguns políticos, que desde 2011, ano em que Frutal começou a receber os primeiros conjuntos habitacionais, usa essas casas para fazer politicagem e se promoverem nas eleições. “A fulana me deu a casa, o vereador ciclano me ajudou, já ouvi isso diversas vezes, de pessoas humildes, usadas por políticos oportunistas de Frutal, que além de se promoverem em cima desse programa habitacional, ainda apadrinham pessoas que não precisam de casa popular. É por isso que iniciei essa luta e vou até onde for preciso para fazer justiça, custe o que custar, doa a quem doer, pois muitas famílias aguardam há anos uma moradia, porque em nossa cidade não tivemos uma gestão séria e honesta para administrar essas distribuições”. Afirmou Bruno. O vereador ainda contou que pretende colocar novamente o Projeto de Lei para ser apreciado e espera que dessa vez o Executivo e Legislativo deixem os interesses próprios de lado e priorizem pela transparência.

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