O Ministério Público da Comarca de Frutal instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades em pagamento de diárias em todas as Câmaras de Vereadores da Comarca. De acordo com o MP, as viagens feitas, por exemplo, por vereadores, ou mesmo servidores, serão averiguadas.

Esse é o segundo procedimento que o Ministério Público adota. Segundo o que a redação conseguiu apurar, há em estado avançado de averiguação, outro Inquérito Civil, sob o número 0271.15.000634-1, que apura possíveis irregularidades com possível excesso de pagamento de diárias aos vereadores da Câmara de Frutal.

Esse é um plano geral de atuação adotado pela Coordenadoria das Promotorias do Patrimônio Público de Minas Gerais. A intenção é analisar todas as normativas dos órgãos públicos com a intenção de verificar alguma irregularidade nas diárias pagas e pôr um ponto final nessa questão, por acordo extrajudicial, ou mesmo pela propositura de uma Ação Civil.

Além destes Inquéritos Civis já existentes, a Promotoria de Justiça de Frutal, instaurou mais 8 Procedimentos Administrativos para apurar as normativas que regulamentam as diárias de Vereadores, Prefeitos, Servidores.

Reunião

O Ministério Público da Comarca fará, no entanto, uma reunião no dia 13 de junho, às 15 horas, na Prefeitura de Frutal, e terá a participação, ainda, de todos os presidentes de Câmaras e prefeitos da região.

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