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“Faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço”. Foi com esse ditado popular que o deputado Arnaldo Silva (PR) resumiu o projeto de lei (PL) do Ministério Público (MP) que extingue vários cargos efetivos do órgão e cria, no lugar, cargos de livre nomeação. Arnaldo defendeu na Comissão de Administração Pública, na quarta-feira (21/6), um debate com o MP e com os servidores da instituição antes que a proposição seja votada na Assembleia Legislativa (ALMG).

De acordo com Arnaldo, o Ministério Público exige que os municípios mineiros realizem concurso público para a nomeação de servidores, inclusive para programas temporários como é o caso do “Programa Saúde da Família”. E segundo o deputado, o Ministério Público está agora agindo na contramão daquilo que sempre combateu.

“Existem várias ações civis públicas do Ministério Público, questionando a legalidade da criação de cargos comissionados pelas prefeituras. E agora o MP está querendo extinguir 825 cargos efetivos para a criação de 800 cargos comissionados” explicou Arnaldo.

O deputado defende a isonomia de tratamento sobre as matérias administrativas. Esse princípio garante um tratamento igualitário para os entes envolvidos de acordo com a legislação. “A regra que serve para um tem que servir para o outro”, enfatizou.

PROJETO – O PL 4.361/2017 foi recebido na ALMG no início de junho. Ele foi encaminhado para as Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A tramitação será em dois turnos. A audiência pública sobre o tema será marcada na próxima reunião da comissão.

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