A Prefeitura de Frutal realizou na tarde desta quarta-feira (22), o Pregão Presencial nº 17 para contratação de uma empresa especializada na coleta e destinação correta dos resíduos tóxicos e perigosos produzidos pela Oficina do Pátio Municipal. Participaram duas empresas e a vencedora foi a Mejan & Mejan Ltda. Este foi o passo final, para que a Oficina que faz a manutenção dos veículos da Prefeitura esteja regularizada dentro das normas ambientais.

Esta foi mais uma ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que está trabalhando também junto as oficinas particulares para que todas destinem corretamente os seus resíduos. Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Mônica Alves, dentro de no máximo de 30 dias, inicia-se um trabalho de fiscalização das oficinas. Aquelas que não estiverem se adequado às legislações ambientais serão notificadas. Caso a prática do crime ambiental permaneça, a empresa poderá ser multada e em caso de reincidência ter o seu alvará cassado.

“Há mais de 60 dias iniciamos um trabalho de conscientização dos empresários do setor sobre a necessidade do cumprimento da Lei 12.305/2010 e neste sentido tivemos o apoio do Ministério Público. O que temos por obrigação legal é impedir que os resíduos tóxicos e perigosos que são gerados nas oficinas continuem sendo descartados incorretamente, degradando o nosso meio ambiente e causando riscos à saúde de toda população”, disse a secretária.

Segundo ela, grande parte das oficinas de Frutal já está se adequando. “Ficamos muito felizes pelo entendimento dos empresários, que compreenderam que cuidar do meio ambiental é uma responsabilidade conjunta”.

A secretária explicou que as oficinas que estiveram cumprindo todos os requisitos legais para a destinação final dos seus resíduos perigosos receberão um selo verde. “E seria muito importante que os proprietários de veículos valorizassem essas empresas que estão preocupadas e investindo em ações que preservam nosso meio ambiente ao contrário de degradá-lo”.

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