Vereador Douglas Doyal tem seu mandato cassado

Comissão Processante julgou o vereador nos quesitos improbidade administrativa ou ato de corrupção e quebra de decoro parlamentar

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Na manhã desta segunda-feira (18), se iniciou a reunião para julgamento final da Comissão Processante nº 001/2017, que investiga denúncias de corrupção passiva e quebra de decoro parlamentar contra o vereador Douglas Souza Chagas (Doyal).

No plenário da Câmara Municipal estiveram presentes os vereadores: Ana Claudia Brito Marchi, Antônio Joaquim da Silva, Bruno Augusto, Claudimar Basílio, Edivalder Fernandes, Gleiva Ferreira de Melo, José Adão da Silva, Josiel Nunes Rodrigues, Maíza Signorelli, Marcileia Alves Ferreira, Neivaldo de Paula Camargo, Odinaldo Jacinto, Pedro do Nascimento, Querino François e Sebastião Custódio Júnior.

Na ocasião, o procurador jurídico da Câmara, Leonardo Junqueira, explicou a ausência dos vereadores Edison Yamagami, Ésio Antonio dos Santos e Ricardo Soares da Silva. “O motivo principal dos três vereadores não terem sido convocados, mas sim os seus suplentes, se deu pelo fato de que os mesmos também já foram julgados e estão com os mandatos cassados pela Casa pelos mesmos fatos que o vereador Douglas. Isso faz com que eles sejam suspeitos ao participar deste julgamento, tendo em vista que eles possuem nítido interesse na causa. A presença dos mesmos poderia tornar a sessão nula”.

Ao iniciar os trabalhos, a vereadora Maíza pediu a palavra e, em nome do acusado, explicou que o mesmo não esteve presente pois não se sentiu intimado, alegando que o relatório final não foi entregue ao vereador e nem ao seu advogado. O presidente Querino explicou que não existe nenhuma lei que regulamenta a obrigatoriedade de que o relatório final seja entregue.

Durante a reunião extraordinária, os vereadores presentes votaram pela leitura das principais peças da defesa do processo selecionadas pela advogada ad hocMarcela Matos dos Santos. A advogada foi nomeada temporariamente devido a ausência do advogado do réu. Também foram concedidos 15 minutos a cada vereador para que pudessem se manifestar, e duas horas para que a advogada pudesse realizar a defesa.

Em cada um dos dois quesitos “improbidade administrativa ou ato de corrupção” e “quebra de decoro parlamentar”, 12 vereadores votaram “sim”. O vereador José Adão absteve seu voto e as vereadoras Ana Claudia e Maíza se ausentaram no momento da votação.

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