13/10/2023 17:14:02 Geral JUSTIÇA STJ determina reversão de paternidadeA nova perícia pode ser feita a partir de parentes consanguíneos mesmo após a morte do suposto paiLer matéria
18/07/2023 11:35:30 Saúde MACONHA STJ autoriza cultivo de maconhaO ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça autorizou três pacientes a cultivarem maconha para fins medicinaisLer matéria
11/06/2022 11:07:34 Saúde ANS Taxatividade não altera rol de coberturas obrigatóriasSuperior Tribunal de Justiça estabeleceu que o rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS é taxativoLer matéria