Farol

Câmara aprova PL que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 30 de junho, um projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, que tem o objetivo de promover melhor acesso ao tratamento

Por João Cerino em 03/07/2021 às 09:32:21

A Cùmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Cùncer, que tem o objetivo de promover condiçÔes iguais de acesso a tratamentos. Texto segue para anålise do Senado.

Segundo o substitutivo apresentado pelo deputado Igor Timo (Podemos-MG) em nome da ComissĂŁo de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com o estatuto se torna obrigatório o atendimento integral à saĂșde da pessoa com cĂąncer por meio do Sistema Único de SaĂșde (SUS), na forma do regulamento.

O atendimento integral inclui, entre outros procedimentos, assistĂȘncia médica e psicológica, medicamentos e atendimentos especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.

O texto lista como direitos fundamentais da pessoa com cĂąncer a obtenção de diagnóstico precoce; o acesso a tratamento universal, equĂąnime e adequado e a informaçÔes transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.

O paciente deverĂĄ ter direito ainda a assistĂȘncia social e jurĂ­dica e a prioridade de atendimento, respeitadas outras como para idosos, gestantes e pessoas com deficiĂȘncia e emergĂȘncias de casos mais graves.

SerĂĄ incluĂ­do entre os direitos de prioridade o acolhimento pela própria famĂ­lia em detrimento de abrigo ou instituição de longa permanĂȘncia, exceto para os carentes.

O Estatuto da Pessoa com CĂąncer também atribui ao Estado o dever de desenvolver polĂ­ticas pĂșblicas de saĂșde especĂ­ficas voltadas à pessoa com cĂąncer, das quais devem resultar, por exemplo, açÔes e campanhas preventivas; acesso universal, igualitĂĄrio e gratuito aos serviços de saĂșde; e processos contĂ­nuos de capacitação dos profissionais que atuam diretamente nas fases de prevenção, diagnóstico e tratamento da pessoa com cĂąncer.

* Com informaçÔes da AgĂȘncia CĂąmara

Fonte: AgĂȘncia Brasil

Comunicar erro
Revista Atual