Prefeito afirma que vai rescindir contrato com a Copasa

A Prefeitura de Frutal fez uma transmissão ao vivo pelos seus canais em redes sociais neste dia 5 de outubro, em que estiveram presentes, no gabinete da Prefeitura, membros da direção estadual da Copasa, com a finalidade de discutir a crise hídrica que atinge a cidade com representantes de entidades e da população, além de imprensa e vereadores. Após seguidas faltas de água que atingiram a área urbana, parcial ou totalmente, a empresa recebeu uma grande quantidade de críticas e cobranças, inclusive com manifestação de moradores em rede social e casos de desabastecimento que atingiam famílias e ainda idosos e pessoas fragilizadas.

A empresa fez uma explanação sobre os planos para resolver a crise e, segundo a superintendente da Unidade de Negócios Oeste, Cristiane Carneiro e a gerente da regional Frutal, Elenice Louback Barros, a Copasa já investiu no município e pretende desenvolver várias outras ações, como medidas para funcionamento pleno do sistema, criar fontes de produção, reservatórios e outros. Já foi feita a mudança do processo de tratamento, medidas para ativação do poço perfurado em 1999 com teste de vazão no valor de 500 mil reais, funcionamento em Aparecida de Minas, equipamento do poço profundo e outros. Elas ainda garantiram que geradores deverão chegar à cidade nesta semana.

O poço profundo deve em operação até maio de 2022, será montada uma subestação elétrica, lidar com a outorga e equipamentos. O déficit atual de Frutal é de 40 litros por segundo e, por isso foi implantado o racionamento. A Câmara Municipal se manifestou por meio de seu presidente que todos os vereadores apoiam a rescisão do contrato, com base no péssimo retorno dos serviços em comparação com o que a cidade paga nas contas de água. O prefeito questionou sobre a possibilidade de isenção da cobrança da conta durante o período de falta por ter passado muito ar na medição e resposta foi que é necessário avaliar a preocupação junto ao Procon.

A promotora Angélica Pollyana de Queiroz Medeiros, do Ministério Público, que tem a atribuição do Procon, salientou que o problema Copasa foi o primeiro assunto discutido no seu tempo de permanência em Frutal e cobrou o que poderia ser feito, pois os fatos não são imprevisíveis. Ela disse que, desde 2020 há menção sobre o gerador de energia e até hoje ele não está em Frutal, recomendando que todos construam um diálogo em torno da solução do problema, pois o município deve fazer a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e fiscalizar, promovendo ainda uma revisão do contrato.

A promotora Carolina Marques Andrade, do Meio Ambiente, comentou que há muitas reuniões, com processos de sucesso, outros ainda em andamento e alguns cancelados e recomendou que os problemas de Frutal sejam tratados de forma ampla pela empresa. Ela assinalou que a reunião é importante pelo diálogo e ações na Justiça nem sempre solucionam o problema de forma a atender às demandas da comunidade e, por isso, o município deve exigir o cumprimento do contrato. Ela apontou que o Ministério Público pode vir fundamentar um pedido de rescisão de contrato em caso de não haver solução satisfatória.

O prefeito fez proposta pedindo garantia de abastecimento para toda a cidades sem falhas em 72 horas, o que a empresa não conseguiria, segundo suas representantes. O presidente da OAB, John Kennedy Mendonça disse que a Ordem dos Advogados do Brasil orienta o procurador a acionar o Poder Judiciário pela quebra do contrato caso não haja providências e os empreendedores declararam a sua disposição de trabalhar com o MP. O prefeito Bruno decidiu se posicionar pela luta para a quebra de contrato, com base na falta de compromisso com prazos, impossibilidade de realizar sugestões e ainda falta de vontade e desinteresse da empresa.

Diante desta situação, ele definiu que fará a criação de um conselho para fiscalizar o saneamento básico e, a partir deste dia 5 de outubro está determinado a abrir um processo de rescisão de contrato. "Não quero mais a Copasa em Frutal e vou lutar para que haja uma solução. Rescindir um contrato de trinta anos não será fácil, mas vou iniciar o processo." Ele ainda deverá determinar a confecção de um edital para licitação de concessão para que outra empresa assuma ou a própria Prefeitura preste o serviço.

Ele ainda garantiu que o processo pedirá a rescisão e a empresa que assumir terá como condição aceitar que o município estabeleça as tarifas de água e esgoto, condicionando que a concessão para outra empresa será feita, mas sob controle da Prefeitura.