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Vigilância Sanitária lacrou o hipermercado ABC por descumprir decreto municipal

Prefeitura acata recurso da empresa e revoga a interdição, permitindo o funcionamento a partir desta sexta-feira, dia 26

Por João Cerino em 25/02/2021 às 10:55:38

A Vigilância Sanitária do município de Frutal interditou, na manhã do dia 25, por volta das 8h30, o Hipermercado ABC, que fica às margens da BR-364. O local teve as suas dependências lacradas sob a justificativa de descumprimento do Decreto Municipal emitido em 13 de fevereiro. A razão do fechamento foi de causar aglomeração, pela divulgação ampla por meio de som de rua e nas redes sociais da campanha Dia E – da Economia. O local está interditado por cinco e a sua direção deverá procurar pela Vigilância Sanitária para retirar os lacres.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Nathana Gabriela de Sene Batista Marques, disse que a interdição foi necessária porque o hipermercado já era reincidente, por desrespeitar a organização do estacionamento e por não organizar o distanciamento correto nas filas.

Os fiscais lavraram o Termo de Infração e de Interdição e aplicaram uma multa de R$ 1.029 reais na empresa.

Segundo a diretora executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Érica Batista, a gerência sabia que este tipo de promoção não poderia ser feito e que o local estava passível de ser interditado.

A secretária municipal de Saúde, Lamonise Ribeiro, explicou a necessidade de interdição e falou das condições da rede pública de saúde, que não tem vagas suficientes, justificando a ação para que a população seja preservada. Ela comentou sobre a situação do Triângulo Mineiro e disse que, diante desta situação, se houver piora, não se pode descartar lockdown em Frutal.

Várias pessoas reagiram à ação da Vigilância Sanitária, inclusive empresários e pessoas comuns, que manifestaram sua opinião a respeito do caso. A maioria das alegações e comentários é que as denúncias estariam sendo dirigidas e que outras empresas deveriam ser fiscalizadas da mesma forma.


*A redação continua acompanhando esse caso e trará atualizações em breve.

No final da tarde, após a direção do Hipermercado ABC apresentar um recurso administrativo, o prefeito Bruno Augusto de Jesus Ferreira e cinco vereadores representantes da Câmara Municipal fizeram uma live junto ao representante jurídico da empresa, Gustavo Souza e Fernando Nepomuceno, membro da assessoria jurídica da Prefeitura. O prefeito falou a respeito do caso, comentando que houve grande repercussão e que, após a apresentação do recurso por parte da empresa, foi feita uma análise e ele considerou por bem defender a transparência do governo municipal e falar a respeito da decisão. "Em outra época, outras empresas foram lacradas, multadas e seus proprietários não foram ouvidos pelo Executivo. Agora mudou e nós recebemos as partes para que se posicionassem quanto a esse caso. A Vigilância Sanitária é Independente, mas não faz o que quer, tudo é desenvolvido de acordo com as leis."

Segundo o prefeito, a assessoria jurídica da empresa protocolou o recurso administrativo e ele foi considerado dentro do campo jurídico. Ele assinalou que a interdição será anulada, mas a multa será mantida e a empresa continua sujeita à fiscalização da Vigilância Sanitária. "Outras empresas também foram autuadas e o ABC já havia sido notificado outras duas vezes. O decreto estabelece que será feita a interdição na terceira notificação, mas dessa ação cabe recurso. A Câmara acompanhou e fiscalizou com cinco vereadores e nós entendemos que a atuação da Vigilância está correta."

Bruno explicou que o recurso foi recebido porquê, no ato da fiscalização, não havia aglomeração. "Ouvimos a empresa de maneira respeitosa e decidimos revogar a interdição de maneira justa e legal. O comércio não tem culpa, mas existe uma parcela da população que não respeita as regras e continua aglomerando.

O prefeito concluiu que todos os servidores estão sujeitos à denúncia se o comerciante ou cidadão foi desrespeitado ou acreditar que haja algo ilícito e abusivo. "Temos mecanismos para apurar e podemos instaurar um processo administrativo para avaliar a conduta desse servidor."

Fonte: Com informações do Facebook, Secretaria da Saúde e Secom Frutal-MG

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