Cemig intensifica fiscalização para eliminar fornecimento de energia sem contrato

Segundo a Cemig, concessionária de energia elétrica do estado, existem, atualmente, cerca de sete mil imóveis que estão em situação irregular em Minas Gerais. Por isso, a empresa está intensificando a fiscalização para eliminar o fornecimento irregular do serviço. Nos casos de imóveis novos, ainda sem fornecimento de energia, basta solicitar a primeira ligação, mas, se o imóvel já tiver sido ligado anteriormente, é muito importante que o novo morador assuma a titularidade da unidade, independente se for proprietário ou inquilino.

Conforme prevê a Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, se o pedido de nova titularidade não for feito, a companhia pode fazer o corte de energia de imediato, pois não existe um contrato vigente com a distribuidora e que caracteriza uma ligação clandestina.

Segundo o agente de Processos Comerciais da Cemig, Carlos Correa Lacerda Júnior, quando um cliente faz o encerramento do contrato, a Cemig pode desligar a unidade e retirar o medidor a qualquer momento. "A ordem de desligamento e retirada do medidor é cancelada quando um novo morador ativa o seu contrato. Por isso, é necessária a troca de titularidade antes da mudança, para que exista um contrato entre as partes. Sem o contrato, o consumo se torna irregular e a Cemig poderá desligar a energia dessa instalação de imediato", afirma.

A troca de titularidade é solicitada quando é preciso alterar o nome do titular de uma instalação da Cemig, como quando alguém muda de casa ou aluga um espaço comercial. Débitos pendentes em nome do novo titular ou da unidade consumidora em que será feita a troca podem impedir a conclusão da solicitação. Para evitar que a solicitação de troca de titularidade seja indeferida, é preciso que o consumidor anexe os comprovantes de pagamentos ao pedido. É importante sempre conferir o endereço e o número da instalação que estão na fatura de energia.

Para solicitar a troca de titularidade, o responsável deve apresentar à Cemig o CPF e identidade ou outro documento oficial com foto. A solicitação pode ser feita nos canais digitais da empresa, como o Cemig Atende Web, no site www.cemig.com.br e nos Postos Cemig Fácil de Atendimento ou agendando um atendimento nas agências presenciais da companhia em todo o estado.