PF investiga superfaturamento em licitação do Inep

A Polícia Federal deflagrou neste dia 7 a Operação Bancarrota, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União, que também participa da investigação sobre licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio-Enem, de 2010 a 2018. De acordo com a CGU, uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-Inep com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem.

Segundo a PF, de 2010 a 2018 o Inep contratou uma empresa, sem observar as normas de inexigência de licitação e que recebeu um total de R$728.645.383,37 dos cofres públicos neste período para realização do Enem. Além disso, acrescentou a PF, apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da empresa, bem como com companhias de consultoria subcontratadas pela multinacional.

Segundo a CGU, as investigações revelaram a atuação de diretores e servidores do instituto com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas. Em 2019, a empresa entrou com pedido de falência, o que levou o Inep a realizar novo pregão eletrônico, resultando na contratação de empresa classificada em terceiro lugar no certame, após a desclassificação das duas primeiras.

ENRIQUECIMENTO

Segundo a PF, os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de 880 milhões de reais desde 2010. Deste montante, estima-se que cerca de 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que seria composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.

A PF diz ainda que as investigações apontam para um enriquecimento ilícito de servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso com desvio de cinco milhões de reais. Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam vinte anos de reclusão.

DILIGÊNCIAS

São cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de 130 milhões de reais das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.

A Agência Brasil entrou em contato com o Inep e aguarda retorno.