Subsídio poderá equiparar os preços da contas de luz

O Senado aprovou o projeto de lei 712/19 que prevê subsídios para pequenas distribuidoras de energia. O objetivo é garantir que as tarifas dessas distribuidoras, com mercado anual inferior a 350 gigawatts não sejam maiores que os preços cobrados pelas grandes concessionárias, que atuam na faixa superior a 700 gigawatts anuais que estejam em áreas próximas e da mesma unidade federativa.

Segundo a proposta, já sancionada pelo presidente da República, a subvenção econômica será proveniente da Conta de Desenvolvimento Energético-CDE, um fundo arrecadado por cotas pagas por todos os agentes que comercializam energia elétrica.

A medida já é válida por lei para cooperativas rurais, conforme explica a relatora do PL, deputada Geovânia de Sá. "As pequenas concessionárias de distribuição de energia elétrica, assim como as cooperativas de eletrificação rural, foram pioneiras no fornecimento de energia elétrica em várias regiões do país. Entretanto, apesar de encontrar-se em situação semelhante, as pequenas distribuidoras não foram contempladas pelo mecanismo instituído pela lei 10.438/2002 que beneficiou as cooperativas de eletrificação rural com o provimento de recursos para compensar o impacto tarifário de suas reduzidas densidades de carga", afirma.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirma que o problema do alto custo da energia no Brasil são os impostos. "Nós temos que trabalhar para que os governos pensem que o crescimento econômico pode gerar outros impostos e reduzir o custo de energia. O Brasil já teve, há 20 anos, a energia mais barata do mundo. Hoje nós somos uma das mais caras", defende.

O projeto também criou a política de ajuda ao setor carbonífero, prorrogando a autorização de funcionamento do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, uma usina de carvão em Santa Catarina, por 15 anos contados a partir de 1° de janeiro de 2025. Em nota, o MME afirma que a manutenção da cadeia produtiva do carvão permite que o setor elétrico e o consumidor brasileiro tenham uma energia mais segura.

A operação de termelétricas a carvão permite reduzir a geração de energia quando os reservatórios das usinas hidrelétricas estiverem cheios e elas podem ser acionadas quando os reservatórios estiverem vazios. Dessa forma, o parque gerador térmico a carvão pode contribuir para a segurança energética e mitigar eventuais cenários de escassez hídrica.

Uma minuta encaminhada ao Senado pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia, o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o União Pela Energia alertam sobre os possíveis prejuízos ambientais e econômicos da emenda. O presidente da CNI afirma que, apesar de não ser favorável ao acionamento de termelétricas movidas a carvão, entende a necessidade do recurso em meio à crise energética de 2021.