Minas Gerais suspende exigência do CRLV 2021

Minas Gerais suspendeu a exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV) referente ao ano de 2021. O documento estava sendo exigido nas fiscalizações de trânsito desde 1° de janeiro de 2022, mas agora passará a ser obrigatório a partir de 1° de junho. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 14 de janeiro, leva em conta os efeitos socioeconômicos decorrentes da pandemia, que foram ainda mais agravados nos últimos dias, com as fortes chuvas que atingem todo o estado.

Com esta medida, para fins de fiscalização, volta a ser exigido o CRLV referente ao ano de 2019 para comprovar a regularidade do veículo em circulação. O documento poderá ser apresentado impresso em papel comum ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito-CDT, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.

O porte do CRLV poderá ser dispensado, caso o agente tenha condições de consultar o sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran-MG para verificar se o veículo está licenciado. A fiscalização observará a regularidade dos documentos obrigatórios, que são o CRLV e a habilitação, sendo desnecessário apresentar comprovantes de pagamento dos tributos.

Em caso de dúvida sobre a regularidade do CRLV, o proprietário de veículo pode acessar o site www.detran.mg.gov.br onde também é possível verificar se há débitos e emitir as guias para pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores-IPVA e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo-TRLAV e eventuais multas. O seguro obrigatório, o DPVAT, não será exigido neste ano, conforme determinação do Governo Federal. A exigência do CRLV 2022 será definida pelo Detran-MG e as datas serão divulgadas no segundo semestre.