Confira as datas importantes do Calendário Eleitoral

O primeiro turno das eleições de 2022 está marcado para o dia 2 de outubro e o calendário eleitoral está em andamento. Por isso, o eleitor deve estar atento aos prazos para a regularização do título de eleitor. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, já no primeiro semestre de 2022, temos importantes eventos no calendário. "Já em março até 1º de abril, haverá a janela eleitoral e para nós, 2 de abril já começa sendo uma data importante por conta do termo que diz respeito ao Registro de partido político, e a determinação de domicílio e a filiação que dar-se-á no dia 2 de abril."

Outro prazo que termina no ainda na primeira metade do mês é a regularização do título de eleitor. O cidadão que estiver com algum problema na Justiça Eleitoral e não resolver as pendências até o dia 4 de maio não poderá participar da eleição, em outubro. O advogado Caetano Caltabiano explica que o não comparecimento ao pleito em outubro pode trazer consequências além da multa. "Aquele eleitor que se ausenta fica impedido de se inscrever em concurso público e de tomar posse. Além disso, esses eleitores que, porventura, recebam remuneração decorrentes de serviços públicos ficam impedidos de receber esses vencimentos."

O advogado alerta ainda que os eleitores inadimplentes ficam impedidos de participar de licitações da União, dos Estados e receber empréstimos da Caixa Econômica Federal. Também não podem tirar passaporte ou carteira de identidade.

Confira as datas importantes

- Janela Partidária - 3 de março a 1º de abril

- Registro de estatutos de partidos no TSE - 2 de abril

- Formações de coligações - 5 de abril

- Transferências e regularização de títulos - 4 de maio

- Quantitativo do eleitorado - 11 de julho

- Teste de confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) e lacração dos sistemas - 11 e 13 de maio

- Financiamento coletivo e arrecadação prévia de recursos - 15 de maio

- Renúncia ao Fundo eleitoral - 1º de julho

- Convenções partidárias e registros de candidatura - 20 de julho a 5 de agosto

- Começo da propaganda eleitoral - 16 de agosto

- Primeiro turno - 2 de outubro

- Segundo turno - 30 de outubro

- Prestação de contas - 9 a 12 de setembro (documento parcial); 1º de novembro (contas referentes ao 1º turno); 19 de novembro (gastos do 2º turno)

- Posse - Presidente, vice-presidente, governadores: 1º de janeiro de 2023; parlamentares: 1º de fevereiro

Confira o calendário completo.