PC vai investigar entrada de celulares no presídio

A Polícia Civil investiga e a Polícia Penal cuida da questão da falta disciplinar

Por João Cerino em 13/05/2022 às 15:32:45

Os casos recentes em que mais de quinze aparelhos celulares foram encontrados dentro do Presídio de Frutal terão seus desdobramentos em separado, com a Polícia Penal cuidando da questão disciplinar dos detentos e a Polícia Civil fazendo a apuração de como tais aparelhos foram parar dentro das celas, assim como carregadores e outros componentes eletrônicos, como chips e fones de ouvido. O delegado regional Fabrício de Oliveira Altemar aponta que essa questão vai gerar duas linhas de atuação, que ficarão a cargo da Polícia Civil e da Polícia Penal, cada uma agindo de acordo com as suas atribuições.

Fabrício explica que a localização e apreensão de aparelhos celulares dentro do Presídio de Frutal gera duas situações, a primeira em que donos dos celulares sofrerão sanções disciplinares e a segunda para apurar como obtiveram os aparelhos. Segundo ele, em uma primeira situação, os detentos cometeram falta disciplinar de acordo com a Lei de Execução Penal e responderão pelo Artigo 49, inciso 7, que penaliza quem "tiver ou usar aparelho telefônico, de rádio ou similar que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo." "É um procedimento administrativo vinculado ao presídio e à Justiça local para punir a falta disciplinar."

Já a Polícia Civil deve trabalhar para identificar quem foi responsável por colocar esses aparelhos celulares dentro do presídio, conduzindo uma investigação de acordo com o Artigo 349-A do Código Penal, que se refere a "ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho de telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar sem autorização legal em estabelecimento prisional." "Essa infração já tem uma pena de três meses a um ano e é feita por meio da instauração de um TCO para apurar como esses aparelhos celulares entraram dentro do presídio."

ENGOLIDOS

A Polícia Civil ainda vai se dedicar à apuração de dois casos em que detentos engoliram aparelhos celulares de tamanho pequeno, conhecidos como mini-celulares, para escapar das vistorias dos agentes penais. Dois presos tiveram de ser encaminhados para cirurgia em Uberaba para fazer a retirada mini-celulares do aparelho digestivo, com um caso sendo descoberto no dia 10 e outro no dia 11. Ambos os casos foram diagnosticados no Hospital Frei Gabriel, em Frutal, por meio de exames de raio-x e depois encaminhados para o Hospital Escola de Uberaba.


Fonte: Terceira Delegacia Regional de Polícia Civil

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