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Romeu Zema anuncia medidas de apoio a famílias de baixa renda, comerciantes, empresas e municípios

Ações incluem suspensão dos cortes de energia elétrica e água de consumidores com tarifa social e outras medidas

Por João Cerino em 20/03/2021 às 14:30:00

Para amenizar os impactos econômicos nesta nova fase de agravamento da pandemia de Covid-19, o governador Romeu Zema anunciou nesta quinta-feira, 18, um conjunto de medidas de socorro econômico a famílias de baixa renda, comerciantes, empresários e municípios. Entre as medidas anunciadas está a suspensão de cortes no fornecimento de água e luz a pessoas de baixa renda cadastrados como consumidores de Tarifa Social na Cemig e na Copasa. Haverá descontos de até 90% nos juros e multas para empresas que desejam renegociar a dívida do ICMS, suspensão e prorrogação de datas de obrigações fiscais e antecipação de parcelas do acordo feito entre o estado e a Associação Mineira dos Municípios, no valor de 383 milhões de reais.

A Onda Roxa é uma medida dura, mas é essencial nesse momento para salvar vidas. O governo de Minas está fazendo tudo ao seu alcance para ajudar as pessoas a atravessar este período difícil", afirmou o governador em vídeo postado em suas redes sociais. Além de suspender os cortes de fornecimento de energia elétrica a clientes cadastrados como Tarifa Social, a companhia vai parcelar os valores devidos por esses consumidores em até 24 parcelas mensais, sem juros, conforme condições estabelecidas pelo portal www.cemig.com.br.

Os débitos de microempresas dos setores afetados pelas medidas restritivas de funcionamento poderão ser parcelados em até doze vezes, sem juros. A Cemig também vai priorizar que as unidades de pronto atendimento, clínicas, hospitais e demais equipamentos de saúde e empresas categorizadas como serviços essenciais tenham o fornecimento de energia garantido. A Copasa vai garantir que clientes beneficiários da Tarifa Social não terão seu abastecimento suspenso até o dia 31/05, sem incidência de juros e multas por atraso no pagamento das contas nesse período. Os clientes poderão parcelar suas faturas atrasadas sem entrada, cobrança de juros e multas e dividir o pagamento em até 36 meses. A adesão deve ser feita até o dia 15 de maio de 2021, pelo site da Copasa (www.copasa.com.br).

O governo estadual encaminhou para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG uma proposta de regularização de dívidas de ICMS. Ela alcança todos os débitos em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ocorridos até dezembro de 2020. As medidas foram elaboradas antes do início da Onda Roxa. O BDMG segue com oferta de crédito para vários setores, inclusive os mais afetados pela pandemia.

Os municípios terão antecipação de 383 milhões de reais referentes a duas parcelas do acordo com a Associação Mineira de Municípios relacionada à dívida deixada pela gestão passada. Serão implementadas 26 medidas que têm como objetivo beneficiar os contribuintes de Minas Gerais e reduzir os impactos causados pela necessária inclusão de todas as regiões do estado na Onda Roxa do plano Minas Consciente, como forma de combate à pandemia da Covid-19.


Fonte: Com informações de O Estado de Minas

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