Farol

Google é condenado na Austrália por coletar dados de localização no Android

Tribunal federal determinou que empresa violou a legislação local do consumidor ao coletar o 'histórico de localização'

Por João Cerino em 16/04/2021 às 10:32:16

O Tribunal Federal australiano determinou que a empresa violou a legislação local do consumidor ao coletar o 'histórico de localização' de alguns usuários, mesmo quando eles optaram por não compartilhar essa informação. Os juízes concluíram que o Google enganou os consumidores sobre a coleta de dados de localização por meio de celulares com sistema Android.

A Justiça disse ainda que o Google não deixou claro para os usuários que permitir o rastreamento de atividades de aplicativos e de Internet em seus telefones também significava dar permissão para reter dados de localização. Esse tipo de dado pode ser muito valioso para anunciantes, que tentam oferecer produtos e serviços relacionados à localização.

O mercado de publicidade digital é a principal fonte de receitas da companhia e o negócio gerou 46,2 bilhões de dólares no quarto trimestre de 2020, o que representa 82% de seu faturamento. A Comissão Australiana de Concorrência e do Consumidor (ACCC, na sigla em inglês), que apresentou a ação contra o Google, disse que a sentença desta sexta-feira é "pioneira no mundo" nesta questão.

"Trata-se de uma importante vitória para os consumidores, especialmente aqueles preocupados com sua privacidade na Internet e a decisão do tribunal envia uma mensagem contundente ao Google e outras empresas de que as grandes companhias não devem enganar seus clientes", disse o presidente da ACCC, Rod Sims.

Após a decisão, a ACCC anunciou que vai pedir "sanções pecuniárias" e outras medidas que deverão ser determinadas mais à frente. O Google protestou contra a decisão, observando que o tribunal rejeitou outras alegações mais gerais da ACCC e que apenas se referia a uma classe muito definida de usuários.

Fonte: G1

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