PF combate fraude no seguro-defeso em Minas Gerais

A Polícia Federal deflagrou neste dia 27 de abril, a Operação Tarrafa, para combater fraudes contra o benefício governamental do seguro-defeso em Minas Gerais. Cerca de 90 policiais federais deram cumprimento a 27 mandados judiciais, sendo 24 ordens de busca e apreensão e três de prisão temporária, todos expedidos pela Subseção Judiciária Federal de Lavras-MG. Eles foram cumpridos nas cidades mineiras de Cristais, Campo Belo, Aguanil e na capital do estado de São Paulo. As ordens judiciais alcançam ex-dirigentes da Colônia Z-27 e indivíduos que auferiram o auxílio de forma fraudulenta.

A investigação detectou que, durante os anos de 2013 a 2020, os responsáveis pela Colônia de Pescadores Z-27, com sede em Cristais-MG, teriam fraudado documentos necessários para solicitação do seguro-defeso, atestando a condição de pescador artesanal a dezenas de pessoas que não ostentavam tal situação. O seguro-defeso é um benefício pago pelo governo federal, no valor de um salário mínimo mensal, ao pescador artesanal durante o período de defeso de determinadas espécies.

Para fazer jus ao benefício, a pessoa deve comprovar que desempenha a pesca de forma ininterrupta, como profissão habitual ou como principal meio de vida. Além disso, o grupo investigado teria promovido a migração de indivíduos de outros municípios para encaminhamento do pedido. Essa migração teria suposto objetivo eleitoreiro, pois dirigentes da colônia concorreram a cargos eletivos nas eleições proporcionais de 2012 e 2016. Conforme restou apurado, a União pagou cerca de 15 milhões de reais de benefício a pessoas vinculadas à Colônia Z-27 no período de 2013 a 2020.

Os presos serão conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Varginha. Os suspeitos estão sendo investigados por crimes de estelionato qualificado em detrimento do INSS, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa, com penas que, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão, se condenados.