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Ação limpa o nome da Prefeitura de Frutal que estava negativado desde 2020

A falta de quitação de alguns compromissos afetava o trabalho da administração municipal

Por João Cerino em 12/05/2021 às 13:30:00

Os problemas provenientes do não pagamento de dívidas junto à União por parte das administrações anteriores estavam causando uma série de transtornos para a administração municipal, mas, após uma força tarefa, coordenada pelo prefeito Bruno Augusto, o município conseguiu, em prazo relativamente curto, "limpar" o nome da cidade junto a órgãos como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda. Frutal estava negativada desde o mês de julho de 2020 por uma dívida que ultrapassa a casa dos 24 milhões e que não foi honrada pela gestão passada.

Para se ter uma noção clara da situação, administrações públicas são como se fossem uma empresa que, se não estiverem em dia com seus tributos, ficam impedidas, por exemplo, de obterem financiamentos ou receber convênios e recursos por não poder ter certidão positiva de débitos. A Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Frutal informou que o município estava negativado junto à Receita Federal e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional desde julho de 2020.

O valor da dívida junto à Receita Federal soma R$ 23.190.117,03 e a dívida junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é de R$1.182.821,74. Para resolver a questão junto à Receita Federal, o município efetuou pedido de tutela provisória de urgência, suspendendo a exigibilidade dos mesmos. Já em relação à dívida com a Procuradoria-Geral, a Prefeitura efetuou o parcelamento do débito. Diante dessas ações, o município ficou regular perante a União.

O prefeito Bruno destacou que os problemas enfrentados por sua gestão estão sendo solucionados com transparência pública. "Tenho sempre mostrado ao povo da cidade todos os passos que estamos dando, todas as dificuldades encontradas e nossas ações". Ele destacou ainda que "para que possamos avançar é fundamental "arrumar a casa", pois não se caminha em frente sem organizar o que deixaram "bagunçado" para trás. Frutal, agora, está com nome limpo".

Bruno Augusto salientou que, diante dos problemas enfrentados e resolvidos, Frutal está "apta a receber recursos e isso nos motiva a intensificar ainda mais as ações em favor do desenvolvimento do nosso município", finalizou.

Fonte: Secom - Frutal-MG

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