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Governo libera R$ 2,61 bilhões para universidades federais

Após meses de aperto no caixa, as universidades federais terão alívio temporário nos seus orçamentos

Por João Cerino em 15/05/2021 às 12:43:53

Após meses de aperto no caixa, as universidades federais terão alĂ­vio temporĂĄrio nos seus orçamentos. O Ministério da Economia anunciou hoje (14) a liberação de R$ 2,61 bilhões para essas instituições de ensino. Os recursos ajudarão a recompor o orçamento de gastos discricionĂĄrios.

Embora sejam definidos como não obrigatórios, os gastos discricionĂĄrios englobam despesas essenciais para o funcionamento de serviços pĂșblicos, como contas de luz, telefone, internet, ĂĄgua, material de escritório, combustĂ­veis, manutenção de prédios e de equipamentos. No caso das universidades, o pagamento de bolsas também é considerado despesa discricionĂĄria.

O dinheiro vem do remanejamento de programas que seriam custeados com emissões de tĂ­tulos da dĂ­vida pĂșblica a serem autorizadas pela regra de ouro.

A regra de ouro proĂ­be o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pĂșblica para manter seus serviços em funcionamento.

Ontem (13), o DiĂĄrio Oficial da União publicou crédito suplementar de R$ 18,7 bilhões que aliviarĂĄ os cofres de diversos órgãos e ministérios afetados pelo contingenciamento (bloqueio temporĂĄrio) de recursos, anunciado no fim de abril.

Logo após a sanção do Orçamento de 2021, o governo anunciou o contingenciamento de R$ 9,2 bilhões e o veto de R$ 19,8 bilhões em gastos. Os cortes foram necessĂĄrios para garantir a execução de despesas obrigatórias que haviam sido remanejadas para emendas parlamentares.

Nesse processo, o Ministério da Educação teve cerca de R$ 3,5 bilhões cortados: R$ 2,73 bilhões bloqueados temporariamente e R$ 1,2 bilhão vetados. Quase a totalidade dos cortes, na ocasião, referiam-se a verbas para o ensino superior, com a alegação de que as universidades não estavam funcionando presencialmente durante a pandemia de covid-19.

InstituĂ­da pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dĂ­vida pĂșblica para rolar (renovar) a própria dĂ­vida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras pĂșblicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso.

O Orçamento de 2021 prevĂȘ insuficiĂȘncia de R$ 434,8 bilhões para cumprir a regra de ouro, mas a quantia pode ser reduzida para R$ 125,7 bilhões com o uso de parte dos lucros do Banco Central nos Ășltimos anos, devoluções do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e pagamentos de dividendos de estatais.

Para evitar a paralisação de serviços pĂșblicos, o governo precisarĂĄ pedir autorização ao Congresso Nacional nesse montante (R$ 125,7 bilhões) para custear determinados programas com tĂ­tulos da dĂ­vida pĂșblica. Com a publicação da portaria, o governo antecipou a liberação dos recursos antes da votação pelo Congresso.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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