Governo prepara kits da Defesa Civil para entrega

O Governo de Minas Gerais vai entregar equipamentos para a estruturação de 18 Regionais de Defesa Civil- Redec´s de 479 Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil. A previsão é que o repasse ocorra até outubro. Os kits são compostos por uma caminhonete 4x4, um notebook, cinco coletes reflexivos e uma trena digital. O objetivo é estruturar os municípios e garantir melhor atendimento em situações de emergência, como inundações e outras situações adversas, como ressalta o governador Romeu Zema. "A estruturação das coordenadorias municipais de Proteção e Defesa Civil em cada cidade de Minas representa a integração dos esforços entre diversos atores públicos na solução dos problemas, com a finalidade de garantir melhor atendimento ao povo mineiro", destaca o governador.

TERMO

A compra dos veículos e dos demais produtos está sendo feita com recursos provenientes de Termo de Compromisso específico ou TAC Defesa Civil celebrado em novembro de 2020 e incorporado pelo Termo de Medidas para Reparação Integral dos danos causados pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

O Termo de Reparação foi assinado em fevereiro de 2021 pelos compromitentes, que incluem o estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Federal com a compromissária Vale S.A., homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

PROCESSO

No dia 10 de agosto foi concluída a primeira fase do Edital de Chamamento Público 01/2021, que estabeleceu critérios técnicos para a estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil no Estado de Minas Gerais. No total, 534 municípios apresentaram documentação em envelopes lacrados, com a finalidade de participar do processo e comprovar o preenchimento dos requisitos constantes do edital. A previsão é que o resultado, com as 479 cidades que obtiveram maior pontuação, seja divulgado em setembro.

O coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Osvaldo Marques, comemorou a chegada de parte do material que será destinado aos municípios e regionais de defesa civil mineiras, composta por duzentas caminhonetes, notebooks e trenas digitais. "Os novos veículos e os equipamentos que serão entregues aos municípios darão maior rapidez e mais qualidade aos atendimentos, auxiliando, também, na disseminação de comportamentos resilientes, voltados à proteção e à defesa civil no Estado de Minas Gerais", explica o coronel.