Crea-MG divulga dados de fiscalização em 2021

A falta de um responsável técnico é principal irregularidade encontrada pelo Crea-MG em 2021, conforme o balanço da fiscalização do ano passado. O relatório mostra que, em Frutal, foram realizadas 425 ações, com a expedição de 204 autos de infração. No último ano, a fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais contabilizou 52.165 ações em todo o estado, que resultaram em 27.608 autos de infração. Desse total, 71,5% são referentes à falta de responsável técnico.

O presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges afirma que esta é uma situação grave, que ameaça diretamente a população. "O nosso papel é justamente impedir a atuação de empresas irregulares e pessoas inabilitadas, que não detêm conhecimento técnico, em atividades que afetam a vida das pessoas". Ele complementa apontando que atividades simples do dia a dia, como as refeições, o uso da energia elétrica, o transporte, o uso do celular, a construção da moradia e diversas outras tarefas precisam de orientação profissional da engenharia, da agronomia e das geociências.

Ao fiscalizar o exercício de tais atividades, o Crea-MG exige que empresas regulares e profissionais habilitados, com a Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente registrada sejam os condutores e executores dos empreendimentos e serviços nessas áreas. "A ausência de um profissional habilitado pode resultar em uma obra mal-acabada, com o aparecimento de vazamentos ou curtos-circuitos, pode haver falhas mecânicas de um elevador ao ser instalado sem seguir os parâmetros mínimos de segurança ou mesmo em uma plantação de alimentos, que pode ter uma superdosagem de agrotóxico", detalha Lucio.

COOPERAÇÃO

Além das fiscalizações rotineiras de campo, o Conselho tem impulsionado as fiscalizações administrativas com cruzamento de dados para obter uma maior eficiência na identificação das irregularidades. Exemplo disso é que, em 2021, mesmo com um número de ações menor que em 2020, quando foram realizadas pouco mais de 54 mil fiscalizações, o número de autos aumentou em 6,5%.

O diretor Técnico e de Fiscalização, engenheiro civil Eduardo Ribeiro, explica que a metodologia adotada no setor possibilita essa assertividade. "Por meio de convênios com os municípios, junta comercial do estado e diversos órgãos públicos, conseguimos acessar remotamente um número considerável de dados. A partir da análise dessas informações, a fiscalização consegue identificar uma série de irregularidades", detalha Eduardo. Segundo ele, além de proteger a sociedade, a fiscalização valoriza ainda as profissões, evitando um ambiente de concorrência desleal, já que há um custo envolvido para o profissional se manter regularmente habilitado e tem sido, cada vez mais, necessário buscar uma qualificação constante para estar atualizado.

ATUAÇÃO

O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. A função do conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas.