WhatsApp desiste de limitar funções de contas que não aceitarem nova política de privacidade

O WhatsApp desistiu de restringir funcionalidades do seu aplicativo para os usuários que não aceitaram a nova política de privacidade, em vigor desde 15 de maio. Uma página de suporte da empresa afirma que "no momento, não há planos para exibir lembretes de maneira persistente nem limitar as funcionalidades do app". No início de maio, a plataforma avisou usuários que uma notificação para o aceite da política seria exibido com mais frequência e, com o tempo, algumas funções deixariam de funcionar.

Um dia antes de os novos termos entrarem em vigor, um acordo com autoridades brasileiras garantiu que as funções seriam mantidas por pelo menos 90 dias e, por enquanto, o WhatsApp abriu mão de aplicar essas restrições. "Os usuários que não aceitaram a atualização terão oportunidades para fazê-lo diretamente no app, como ao registrar-se novamente no WhatsApp ou, ao usar pela primeira vez um recurso relacionado a essa atualização", explicou o aplicativo na página de suporte.

A decisão acontece meio à pressão de autoridades ao redor do mundo sobre a alteração na política de privacidade do aplicativo, que prevê o compartilhamento de mais dados com o Facebook, dono da plataforma. A nova política do aplicativo prevê que dados gerados em interações com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poderão ser utilizados pelas empresas para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram – redes que pertencem à mesma companhia.

Embora o WhatsApp afirme que as novidades da política de privacidade estão centradas em interações com empresas, o novo texto indica a coleta de informações que não estavam presentes na versão anterior do documento. Podem ser coletados dados sobre a carga da bateria, operadora de celular, força do sinal da operadora e identificadores do Facebook, Messenger e Instagram que permitem cruzar dados de um mesmo usuário nas três plataformas.

Autoridades brasileiras indicaram que os novos termos do WhatsApp poderiam representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais, que foram definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, em vigor desde setembro passado. Paulo Rená, professor de direito no Centro Universitário de Brasília-UniCEUB, explicou que um dos problemas com a nova política do WhatsApp é o fato de os usuários não terem outra opção senão aceitar o compartilhamento de dados com o Facebook. "Na LGPD, a pessoa pode dizer se aceita ou não cada um dos muitos tipos de tratamento dos dados. E o WhatsApp não está oferecendo isso", disse.

A lei brasileira de proteção de dados prevê "aceites obrigatórios", mas em situações em que essa condição é imprescindível para o funcionamento de um serviço. "Não há necessidade desse tratamento de dados pra que o aplicativo continue funcionando, ISSO é uma opção comercial da empresa. Deveria, portanto, ser uma opção livre para os clientes", afirmou Rená.