MP deve continuar procedimento esta semana

A promotora de Justiça Daniela Campos Abreu Serra deve retomar, nesta semana, um procedimento que foi iniciado na tarde da quinta-feira, 24, e terminou com uma apreensão feita pela Polícia Militar. A sequência do ato foi interrompida devido ao final de semana e também por conta do feriado facultativo relacionado ao período de Carnaval. Segundo a promotora, ela determinou a abertura de um Inquérito Civil e, para isso, solicitou que um estagiário fosse à sede do Sine fazer fotografias da lista de presença de um evento que aconteceu no local, já que é um documento público. Ao tentar fazer o que lhe foi determinado, o estagiário foi impedido por uma servidora da secretaria de Educação, que se recusou a apresentar lista de presença do evento.

A promotora, segundo declarado por ela mesma, foi ao local e fez uma advertência à servidora, apontando que está em uma investigação sobre a Secretaria Municipal de Educação e que a recusa em fornecer a lista de presença é crime definido no artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública, quando há "recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público." Para garantir o acesso ao documento, a promotora Daniela requisitou a Polícia Militar, que apreendeu a lista e a entregou para a Polícia Civil, que deve disponibilizar o conteúdo à Promotoria do Patrimônio Público.

A promotora informou que, na sequência, iria buscar informações sobre a finalização da ocorrência policial. Daniela Campos deu entrevista à Rádio 97 FM no dia seguinte, sexta-feira, 25, quando deu todas estas informações e disse que está fazendo uma verificação sobre as contratações, num procedimento que vem desde outras administrações. De acordo com ela, a verificação se deve a queixas com relação a cargos, horas extras, nomeações, dobras e uma série de situações ligadas a compromissos partidários em detrimento de pessoas aprovadas em concursos e processos seletivos.

A promotora destacou que o prefeito Bruno assinou um Termo de Ajustamento de Conduta porque Frutal, segundo afirmou, tem centenas de cargos por contrato, o que é ilegal. "As ações começaram em administrações anteriores e agora devem ser resolvidas e há uma denúncia de que existem irregularidades, por exemplo, com servidores exercendo cargo de supervisor pedagógico mesmo sendo professor PEB-1. Várias pessoas sendo remuneradas como professores que estão ganhando dobra salarial para exercer cargo de supervisor pedagógico no lugar de pessoas aprovadas em concurso ou processo seletivo."

Em entrevista na sequência, o prefeito se opôs à apreensão da lista da forma como aconteceu. Ele mencionou que reagiu à situação afirmando que ninguém está acima da lei e lamentou que a situação tenha chegado a esse ponto, já que sempre entregou toda documentação solicitada. Ele disse que, após um curso para professores, um estagiário pediu par tirar uma foto da lista de presença, mas não apresentou nenhum documento. "A coordenadora pediu documento e ele não apresentou no ato. Depois apareceu o documento e a própria promotora foi ao local."

Bruno comentou que a Procuradoria do município tentou entender a situação e acrescentou que a servidora foi ameaçada de ser presa quando disse que não ia permitir tirar a foto. "Eu considero abuso de autoridade ter de chamar a polícia. Eu não aceito servidor destratar cidadão, mas não aceito servidor ser destratado. Nós entregamos o que é pedido, mas aqui ninguém vai pegar documento no grito e intimidar servidor. Qualquer cidadão que quiser um documento tem acesso, mas primeiro de tudo precisa ter respeito. Aqui não tem coisa errada. Mas não é gritando e ameaçando servidor que vai pegar documento."