PF cumpriu mandados

Belo Horizonte - A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Ipatinga-MG na manhã deste dia 8 de abril. A ação aconteceu no município de Coronel Fabriciano-MG e os mandados foram cumpridos por conta do combate à fraude ao Auxílio Emergencial. No mesmo sentido, a Justiça decretou o bloqueio de valores e veículos.

As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra Fraudes ao Programa de Auxílio-Eiafae, da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal-MPF o Ministério da Cidadania-MCid, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal, a Controladoria Geral da União-CGU e o Tribunal de Contas da União-TCU, com o escopo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

As investigações realizadas pela PF identificaram a atuação de quatro pessoas da mesma família, residentes no município de Coronel Fabriciano-MG, beneficiários de, ao menos, 18 contas de auxílio emergencial fraudadas. O objetivo da ação foi desestruturar ações que causam graves malefícios ao programa assistencial e, por consequência, atingem à toda a parcela da população que necessita dos valores.

A Polícia Federal continuará a adotar outras ações policiais visando coibir e apurar este tipo de fraude no estado, sendo importante destacar à população que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da Eiafae.

A Polícia Federal orienta àqueles que requereram e receberam as parcelas sem preencher os requisitos do Artigo 2º da Lei 13.982/2020, que realizem a devolução dos valores para evitar tornarem-se objeto de investigação criminal. O crime de fraude do auxílio emergencial pode ser enquadrado como estelionato e falsidade ideológica e tem como pena de 1 até 5 anos de reclusão.