Vereador Jhonathan Lavador defende taxa única para iluminação pública

A Câmara aprovou, na semana passada, a indicação do vereador Jhonathan Martins Siqueira, que propõe verificar a possibilidade legal de instituir uma taxa única para o pagamento da Contribuição de Iluminação Pública-CIP. Esse projeto visa beneficiar, principalmente, as pessoas de baixa renda do município.

Conforme legislação federal, a propriedade do sistema de iluminação pública foi transferida para as prefeituras municipais, que são responsáveis pela manutenção da rede, como por exemplo, substituir lâmpadas ou fazer a instalação de novos pontos.

Cada município define o valor da taxa de acordo com a lei municipal. Essa cobrança gera muitas discordâncias, pois é calculada de acordo com o consumo mensal de energia elétrica. Segundo o parlamentar Jhonathan, o projeto irá beneficiar os contribuintes de baixa renda, sem que seja aplicado um percentual de acordo com o consumo mensal.