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Juliene questiona Secretaria de Saúde

Ela pediu informações sobre os procedimentos de laqueadura e vasectomia

Por Taísa Caires em 14/04/2023 às 17:08:00

A Câmara aprovou o requerimento da vereadora Juliene Sabino da Silva ao prefeito Bruno Augusto e à Secretaria Municipal de Saúde, pedindo informações sobre o cumprimento da Lei 14.442, que dispensa o consentimento do cônjuge em autorizar a laqueadura para mulheres e a vasectomia para homens.

Juliene ainda questiona a Secretaria de Saúde se existe uma lista de espera para a realização dessas cirurgias. A vereadora também esclarece que a nova legislação assegura o direito de escolha, renunciando à vontade do cônjuge.

"É fundamental que as mulheres tenham acesso à informação para tomar a melhor decisão. E também, que sejam ofertados métodos contraceptivos, como o Dispositivo Intrauterino (DIU)", observa. O pedido da vereadora Juliene Sabino resguarda o direito à liberdade dada pela Constituição.

Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Frutal

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