Frutal e Pirajuba cruzam os braços

A Prefeitura de Frutal determinou que as secretarias municipais, assim como o Paço Municipal e outros departamentos do Executivo Municipal estarão de portas fechadas nesta quarta-feira, 30 de agosto. Serviços essenciais, como o Hospital Frei Gabriel, Unidades de Saúde da Família, Caps e os demais serviços de saúde estarão em funcionamento. Entre as secretarias municipais, apenas a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social realizarão atendimento ao público. O funcionamento das escolas municipais será normal, assim como o transporte escolar e os projetos sociais que recebem as crianças no contraturno escolar.

A medida tomada pela administração atende a uma convocação feita pela Associação Mineira de Municípios-AMM como forma de protestar contra a queda na arrecadação e diminuição dos repasses constitucionais a todos os municípios brasileiros. A ação também é uma forma de pressionar para que a PEC 25/2022, do deputado maranhense Hildo Rocha, seja aprovada. Esta PEC estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios-FPM. O movimento municipalista clama pelo desenvolvimento dos municípios do país, buscando restabelecer os recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos e garantir atendimento eficaz à população.

Todos os serviços, secretarias e departamentos da Prefeitura de Frutal voltam a funcionar normalmente na quinta-feira, dia 31 de agosto.

PIRAJUBA

A Prefeitura de Pirajuba anunciou ontem que aderiu a um manifesto da Confederação Nacional dos Municípios e decretou ponto facultativo em suas repartições municipais. O movimento é um protesto contra a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios e pede que sejam viabilizadas soluções imediatas para o aumento de receitas, entre elas a aprovação da PEC 25/2022, que estabelece o adicional de 1,5% ao FPM no mês de março de cada ano.

Pelo Decreto Municipal da Prefeitura de Pirajuba, os serviços essenciais, como coleta de lixo, assistência médica e hospitalar, distribuição de medicamentos e alimentos, serviços funerários, transporte de pacientes para tratamento de câncer, hemodiálise e os demais serviços essenciais serão mantidos. No setor da Educação, as escolas municipais terão aulas normalmente e o transporte escolar também funcionará normalmente.

De acordo com a CNM e os municípios, as constantes quedas têm colocado em risco a vida financeira das prefeituras, inviabilizando até mesmo o pagamento de despesas obrigatórias, como por exemplo, o pagamento de servidores.