Balabanner

Anvisa aprova consulta sobre proibição de cigarro eletrônico

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a abertura de uma proposta de consulta pública sobre proibição de cigarros eletrônicos no Brasil

Por João Cerino em 02/12/2023 às 10:27:41

A diretoria colegiada da Ag√™ncia Nacional de Vigilância Sanit√°ria aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira , 1¬ļ de dezembro a abertura de uma proposta de consulta p√ļblica para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade pro√≠be a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com esta decisão recente da Anvisa, a sociedade civil ter√° 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta p√ļblica.

Ao longo da reunião, transmitida em tempo real por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube, diversas manifestações do setor regulado, de entidades civis e da população em geral foram veiculadas por meio de v√≠deos enviados à ag√™ncia. Ao todo, mais de 60 pessoas, com opiniões favor√°veis e contr√°rias à regulamentação dos cigarros eletrônicos foram ouvidas pelos diretores antes que proferissem seus votos.

PROTESTOS

Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa se reunia, um grupo de cerca de vinte pessoas ligadas à organização não governamental Direta - Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo defendia, em frente à sede da Anvisa, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as argumentações apresentadas est√° a de que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo.

O grupo argumenta ainda que, em razão da aus√™ncia de uma regulamentação, dispositivos de m√° qualidade acabam sendo comercializados livremente no pa√≠s e que h√° pessoas fabricando l√≠quido para cigarros eletrônicos até mesmo dentro de casa. O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, cita revisões cient√≠ficas que indicariam redução de danos de até 95% para pessoas que substitu√≠ram o cigarro comum pelo eletrônico.

Ao ser questionado sobre outros estudos que apresentaram resultados diferentes, indicando que dispositivos eletrônicos para fumar podem ser até mais prejudiciais à sa√ļde do que os cigarros tradicionais, ele argumentou que, nesses casos, a confusão se d√° porque, enquanto algumas pesquisas abrangem dados brutos sobre a presença da nicotina, outras tratam do potencial de absorção da substância pelo organismo – algo que varia de pessoa para pessoa.

Além disso, acrescentou, como o cigarro eletrônico só começou a ser comercializado em 2006 nos Estados Unidos e na Europa, não h√°, até o momento, dados cient√≠ficos referentes a grupos que utilizaram o cigarro eletrônico na fase adulta e que j√° tenham chegado à faixa et√°ria dos 80 anos. "Nosso papel aqui é mostrar que cigarros eletrônicos são alternativas eficazes para ajudar as pessoas a pararem de fumar, substituindo o tabagismo pelo nicotismo", disse, ao afirmar, que "nicotina não faz tanto mal à sa√ļde e nem causa câncer, apesar de alguns médicos afirmarem que sim. H√° muita desinformação", complementou.

O presidente da ONG Direta, que veio do Paran√° a Bras√≠lia para participar da manifestação, disse também que nunca obteve benef√≠cio (financiamento ou parceria) de empresas ou grupos que possam vir a ter alguma vantagem com a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar.

ENTENDA

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado. Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descart√°veis ou de uso √ļnico; produtos recarreg√°veis com refis l√≠quidos que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes, em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias dilu√≠das em l√≠quido e se assemelham a pendrives, dentre outros.

RISCOS

Com aroma e sabor agrad√°veis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa respons√°vel pela depend√™ncia e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e dezenove segundos, liberando substâncias qu√≠micas que trazem sensação imediata de prazer.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma l√≠quida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), √°gua, cerca de dezesseis mil tipos de flavorizantes, aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. "Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancer√≠genas."

A AMB destaca que "o cigarro eletrônico em forma de pendrive e com USB entrega nicotina na forma de 'sal de nicotina', algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por per√≠odos maiores, sem ocasionar desconforto ao usu√°rio. "Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pendrive cont√™m 0,7 mililitro de e-l√≠quido com nicotina, possibilitando duzentas tragadas, similar, portanto, ao n√ļmero de tragadas de um fumante de vinte cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar vinte cigarros ou um maço."

Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumento da rigidez arterial em volunt√°rios saud√°veis, sendo um risco para infarto agudo do mioc√°rdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.

CONGRESSO

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

JOVENS

De acordo com a Pesquisa Nacional de Sa√ļde do Escolar-PeNSE, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no pa√≠s disseram j√° ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% j√° experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico. O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7¬ļ ano do ensino fundamental até a 3¬™ série do ensino médio das redes p√ļblica e privada.

CONTROLE

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua pol√≠tica de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo pa√≠s a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Sa√ļde no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmiss√≠veis.

Fonte: Agência Brasil

Comunicar erro