O vereador Juninho do Sindicato elaborou um requerimento para saber qual foi o montante arrecadado por meio do ITR-Imposto Territorial Rural em Frutal no ano passado. O questionamento foi feito na reunião ordinária de segunda-feira, dia 14. "Esta informação é relevante na atividade parlamentar, para que possamos esclarecer a população quando indagados a respeito", justificou Juninho ao pedir a aprovação da proposição. Pelo regimento, o prefeito Bruno Augusto tem 15 dias para responder ao requerimento.
O Imposto Territorial Rural é um tributo de competência da União Federal previsto no artigo 153, VI, da Constituição Federal de 1988 e instituído pela Lei n° 9.393/96. Este tributo possui uma característica peculiar quanto ao ente tributante, pois existe a possibilidade de ser fiscalizado e cobrado pelos municípios, desde que haja lei e convênio neste sentido.
Ascom - Câmara Municipal de Frutal