O Senado aprovou, no dia 28 de junho, uma Medida Provisória que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial. A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário-FGS, que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito, como empréstimos e financiamentos e ainda operações no mercado de capitais como operações com derivativos no mercado futuro.
Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural-CPR com valor superior a R$ 50 mil.
Atualmente, as CPR's precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de 200 bilhões de reais. O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz, defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. "Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido às garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento", disse.
* Com informações da Agência Senado
Agência Brasil