Frutal segue com cessão de área

A Prefeitura de Frutal vai seguir com as ações em torno do protocolo de intenções assinado para a implantação de uma base da transportadora TransBem no município. A possibilidade da vinda da empresa foi acertada em uma viagem do prefeito Bruno Augusto a Brusque, no estado de Santa Catarina, onde visitou a sede do grupo Benvenut"s, empresa que é dona da transportadora e poderá fazer um investimento de dois milhões de reais em Frutal, gerando cinquenta empregos diretos e vinte indiretos.

A negociação foi interrompida por uma decisão de primeira instância onde a Justiça de Frutal determinou que a Câmara ficaria impedida de votar qualquer projeto de lei para autorizar doação ou cessão de área desapropriada para a instalação de empresas no município. A decisão liminar da juíza Polyana Lopo criando esta barreira para a instalação da empresa atendeu pedido do Ministério Público assinado pela promotora Daniela Campos de Abreu Serra, pretendendo que qualquer cessão para empreendimentos particulares fosse feita por licitação e concorrência.

A liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais após a apresentação de um recurso da Prefeitura suspendendo a decisão de primeira instância que proibia a Prefeitura e a Câmara de dar andamento em projetos de cessão de terrenos para instalação de empresas em Frutal. A Procuradoria Jurídica do município questionou entendendo que o Ministério Público não teria legitimidade para propor esse tipo de ação civil contra atos legislativos e argumentou que o trâmite para cessão de área tem sido feito de acordo com o que manda a lei, com as opções mais vantajosas para o município.

A argumentação foi acatada pelo desembargador Versiani Penna, que considerou a "ilegitimidade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para impedir a negociação e a inadequação da via eleita de se conceder o efeito pleiteado".

A TransBem é a responsável pelo transporte da empresa Havan e o prefeito Bruno também esteve na sede nacional da empresa para apresentar Frutal como um local estratégico para se tornar um importante polo de distribuição. Além da Havan, a TransBem ainda presta serviços para mais de mil empresas, entre elas estão JBS, Klabin, Britânia e Azeite Gallo. A instalação da TransBem em Frutal abrirá a oportunidade para que o município crie laços com todas as outras empresas que utilizam os serviços da empresa, dando oportunidade para que a Prefeitura possa apresentar aos acionistas destes empreendimentos o projeto da cidade como polo de distribuição.

Com essa decisão do TJMG, o município e a Câmara podem prosseguir com o andamento da autorização de instalação de empresas até que se julgue o mérito da ação em primeira instância. A proposta de instalação da TransBem em Frutal poderá ser votada pela Câmara Municipal e, se aprovada, a empresa está autorizada a iniciar as obras de construção para começar a desenvolver suas atividades.