Vereadores cobram emendas impositivas

Os vereadores da Câmara convocaram, durante a sessão da segunda-feira, o procurador da Prefeitura, Higor Maike de Queiroz para prestar esclarecimentos sobre as finanças da Administração, que atualmente é ocupada por Osterno Filho. Os parlamentares questionaram, principalmente, sobre emendas impositivas, que são votadas anualmente para entrar em vigência no orçamento do ano seguinte. Esses recursos fazem parte do orçamento do Executivo e devem ser cumpridas quando aprovados pelo Legislativo.

A vereadora Irma Rezende Rocha questionou sobre suas emendas que não foram atendidas, como a compra da UTI Móvel e de um aparelho datashow e também a conclusão de uma sala de tomografia. Durante a participação na Tribuna Livre, Higor Maike esclareceu que é preciso verificar a viabilidade do pedido, pois às vezes não é acatado por ser considerado inviável. Nestes casos, ele sugeriu que os vereadores façam um novo ofício destinando os recursos para outros projetos.

O vereador Alex Freitas ressaltou que, em caso de emenda inviável, a Administração deveria comunicar a Câmara. O parlamentar também criticou que muitas emendas feitas por ele e pelo presidente Sebastião Custódio Couto Júnior, não foram atendidas. Segundo ele, uma emenda com o nome dos dois foi estranhamente cortada das emendas impositivas.

Também foi questionado por Alex o motivo da demora em destinar os recursos das emendas. De acordo com o procurador, elas não têm prazo e podem ser atendidas em qualquer época do ano. Entretanto, Higor declarou que muitas entidades beneficiadas não apresentam os documentos necessários ou não fazem a devida prestação de contas.

Os vereadores Claudimar Basílio da Silva, Gislene Maria da Silva e outros também fizeram perguntas a respeito de suas emendas. O presidente Juninho do Sindicato relatou que fez diversas destinações e, apesar de algumas serem simples, não foram atendidas. Segundo Juninho, há casos em que foram adquiridos aparelhos de ar condicionado, mas não foram instalados nas salas de aula, bem como câmeras de monitoramento na escola de Pradolândia. Nestes casos, os professores promoveram eventos e utilizaram recursos próprios para fazer a instalação dos aparelhos de ar condicionado e das câmeras.

"Todas minhas emendas são simples e viáveis, mas algumas que não foram atendidas pela Administração estão fazendo falta para aqueles que deveriam ser beneficiados. É dinheiro público que está sendo jogado fora. Não tem como declarar que é por inviabilidade técnica", argumenta o presidente.

Perante as cobranças, Juninho do Sindicato fez um acordo com o procurador Higor e o secretário Osterno Filho, solicitando uma relação das emendas impositivas pagas e não pagas pela prefeitura, dos anos anteriores e que deverá ser apresentada na reunião ordinário do dia 3 de abril.