STJ autoriza cultivo de maconha

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça-STJ, autorizou três pacientes a cultivarem em casa plantas da espécie Cannabis sativa, conhecida como maconha. A liberação é para que as plantas possam ser cultivadas para fins medicinais. A decisão foi proferida na quinta-feira, dia 13 de julho. Com a decisão liminar, os pacientes ganharam um salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante ao portarem a quantidade de cannabis prescrita por um médico.

Os pacientes recorreram à Justiça afirmando que têm problemas de saúde e necessitam do óleo extraído da planta para tratamento contra dor crônica, déficit de atenção, transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade. Em outras decisões recentes sobre o tema, o STJ decidiu que a União e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde.