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Rio quer ampliar proibição de celular na escola

A prefeitura do Rio de Janeiro lançou consulta pública para colher opiniões sobre a proibição de dispositivos eletrônicos

Por João Cerino em 12/12/2023 às 13:17:49

A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou na segunda-feira, 11, uma consulta p√ļblica para colher opiniões sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos como tablets, notebooks e smartwatches durante todo o hor√°rio escolar. Desde agosto, vigora um decreto municipal impedindo que alunos utilizem esses equipamentos dentro das salas de aulas. Na consulta p√ļblica, a sociedade civil ser√° ouvida sobre a ampliação dessa medida para incluir o recreio e os intervalos.

O munic√≠pio alega ser o primeiro do pa√≠s a adotar as medidas recomendadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ci√™ncia e a Cultura-Unesco em seu Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023. O documento foi publicado em julho. Ao ser procurada pela Ag√™ncia Brasil, a Unesco afirmou que, em nenhum momento, houve recomendação para a proibição do uso de celulares ou de qualquer outro equipamento tecnológico em sala de aula.

De acordo com a entidade, o relatório foi produzido por um grupo de pesquisadores independentes e traz um debate sobre a questão. "O uso do celular em sala de aula, quando for excessivo e não for aplicado para fins pedagógicos, pode trazer alguns preju√≠zos para a aprendizagem dos estudantes. É importante formar professores e também orientar os estudantes para utilizar os celulares em sala de aula apenas para fins pedagógicos".

O relatório divulgado pela Unesco tem uma série de conclusões. Ele informa que existem poucas evid√™ncias do valor agregado da tecnologia digital na educação e que a tecnologia evolui mais r√°pido do que é poss√≠vel avali√°-la. Também aponta que o direito à educação é, cada vez mais, sinônimo de direito à conectividade, embora ainda exista grande desigualdade no acesso à internet. Ainda assim, o relatório reconhece que, em diversos lugares do mundo, a tecnologia digital possibilitou ampliar o alcance dos recursos de ensino e aprendizagem.

H√° outras conclusões de destaque: os professores muitas vezes se sentem despreparados e inseguros para dar aulas usando tecnologia, enquanto o conte√ļdo digital é produzido por grupos dominantes e beneficia principalmente estudantes instru√≠dos, de pa√≠ses ricos. Uma preocupação diz respeito à segurança de dados: levantamento mostrou que 89% dos 163 produtos de tecnologia recomendados durante a pandemia de Covid-19 tinham a capacidade de coletar informações de crianças. Por fim, o relatório contabiliza que quase um quarto dos pa√≠ses proibiu o uso de celulares nas escolas.

No Rio, o decreto assinado em agosto pelo prefeito Eduardo Paes definiu que os alunos devem manter guardados na mochila seus dispositivos tecnológicos durante as atividades did√°ticas. Eles poderão ser usados apenas sob autorização e orientação do professor, para fins pedagógicos. Sem fazer menção espec√≠fica a qualquer tipo de sanção, o decreto d√° ao docente a atribuição de adotar medidas para o cumprimento das regras, devendo ser apoiado pela equipe gestora da unidade de ensino.

O secret√°rio municipal de Educação, Renan Ferreirinha, defendeu a ampliação. "A gente acredita que escola é um lugar para conviv√™ncia social, onde a criança tem que ir para interagir com os amigos, para brincar, para correr, para se divertir. Se mantém o celular, ela fica isolada na sua própria tela", disse. Ferreirinha avaliou que h√° uma epidemia de distrações com o uso excessivo de celulares e redes sociais e observou que diversos estudos associam o v√≠cio em dispositivos digitais à redução da curiosidade, baixa autoestima, casos de depressão e de outros dist√ļrbios mentais. "Não pode ser normal uma criança ter uma crise de ansiedade porque não consegue ficar sem usar o seu celular. Não podemos ficar inertes vendo isso acontecer", acrescentou.

PONDERAÇÕES

Publicado no dia 5 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE, o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes-Pisa de 2022 mostrou que alunos que usam dispositivos digitais entre cinco a sete horas por dia tiveram pontuação média menor nos testes. Por outro lado, revelou que, usado de forma correta, o celular melhora o desempenho escolar. Além disso, indicou que a proibição nem sempre se mostra eficaz: alunos de pa√≠ses onde o uso do celular é vedado na escola não tem desenvolvido capacidade para o uso mais respons√°vel do dispositivo.

A pedagoga Rosemary dos Santos, pesquisadora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, critica a proibição. Ela avalia que a escola precisa discutir e problematizar as questões que estão colocadas na sociedade. Em sua visão, proibir é jogar o problema para debaixo do tapete. "Não adianta. Alunos vão usar os celulares escondidos. E a escola vai ter que atuar naquela lógica do vigiar e punir. As tecnologias hoje estruturam a sociedade. É imposs√≠vel hoje viver sem acesso à internet."

Ela argumenta que a Internet é um direito humano. Se voc√™ não tem acesso, est√° exclu√≠do socialmente. Quase tudo o que voc√™ faz é por meio da tecnologia. Voc√™ faz pagamentos usando a internet, faz download de um arquivo PDF para estudar", observa. De acordo com a pesquisadora, proibir é reconhecer que não consegue dialogar sobre uma questão que est√° presente na vida social. "O aluno vai usar em todos os lugares, menos na escola? Que lugar é esse da escola que abre mão de discutir o que é vivenciado por todo mundo? O uso excessivo não se d√° porque o aluno usa o celular na escola, mas sim porque ele usa em todo lugar. As questões que emergem a partir desse uso precisam ser problematizadas em sala de aula. Não é o uso na escola que pode gerar depressão ou que pode levar o aluno a conte√ļdos inadequados. É o uso na sociedade. E a escola é um local adequado para essa discussão. Se o excesso de uso de tela gera problemas, a escola precisa discutir", insiste.

Rosemary chama atenção para um documento publicado em 2014 também pela Unesco. Intitulado Diretrizes de Pol√≠ticas para a Aprendizagem Móvel, ele elenca experi√™ncias positivas e destaca a importância da educação em tecnologia. Segundo a pesquisadora, existem diversas possibilidades de uso dos dispositivos digitais envolvendo projetos de leitura, de podcast, de produção de v√≠deo, entre outras. "A escola precisa promover isso com os alunos. Eu tenho um projeto para discutir na sala de aula questões que aparecem nas redes sociais: racismo, homofobia, fenômenos da cibercultura", exemplifica.

CAPACITAÇÃO

Para Gilberto Santos, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Bras√≠lia, a realização de uma consulta p√ļblica sobre qualquer assunto é algo positivo por reforçar o funcionamento da democracia. Mas ele também faz ponderações sobre a proibição. "O uso eficaz do celular na sala de aula é intrinsicamente dependente da qualificação dos professores para faz√™-lo. A literatura técnica est√° cheia de exemplos de usos interessantes e criativos do celular, como parceiro do professor, como elemento que dinamiza a relação educativa e estabelece conexão entre o que se passa na escola e o que se passa for dela. No entanto, todos os exemplos demandam capacitação de professores", observa.

Gilberto lamentou que o Brasil não faça investimentos para qualificar docentes em uso de tecnologia em sala de aula. "Sem capacitação adequada, a tecnologia, seja ela qual for, pode acabar atrapalhando. E, nesse caso, pode acabar sendo melhor proibir, o que é uma pena. A sa√≠da é investir na qualificação dos professores, fazendo-os capazes de usar a tecnologia em sala da aula para contribuir com a formação de cidadãos mais integrados com a própria sociedade tecnológica".

Segundo o pesquisador, a escola pode ser uma aliada na prevenção de dist√ļrbios mentais associados à tecnologia. "O que causa essas doenças é o uso indeterminado e viciante desses dispositivos, que transformam as pessoas em robozinhos, frequentando apenas redes sociais sem sentido e portais e sites que não contribuem para a sua formação. É isso que provoca ansiedade, que provoca a sensação de estar perdido no oceano. A escola pode mostrar que é poss√≠vel usar a tecnologia de maneira interessante. Mas isso sempre depender√° da ação do professor".

Fonte: Agência Brasil

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