A Polícia Civil de Minas Gerais-PCMG está credenciando pessoas jurídicas, como cooperativas e associações de reciclagem ambientalmente aptas, para coleta, transporte e descarte de resíduos sólidos provenientes das atividades do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, o Detran-MG. A iniciativa tem como meta preservar a saúde pública e a conservação do meio ambiente ao providenciar a destinação adequada aos materiais inutilizados, a exemplo de lacres e placas de veículos.
O credenciamento foi regulamentado pela PCMG na Portaria 1715/2018, considerando a Política Estadual de Resíduos Sólidos, detalhada na Lei 18.031/2009. De acordo com o documento, os interessados, obrigatoriamente, precisam estar habilitados no órgão ambiental competente e manifestar interesse por meio de protocolo direcionado ao Detran-MG.
"Ao dar destino correto a esse material, a medida contribui para a preservação do meio ambiente e respeita as políticas públicas voltadas a esse fim. Além disso, dá solução ao problema da guarda dos objetos, em especial, as placas de identificação veicular, que podem se acumular em depósitos e afetar também a saúde pública", afirma o delegado Matheus Cobucci, chefe da Divisão de Registro de Veículos do Detran-MG.
No protocolo de solicitação de credenciamento, deve ser apresentado ato constitutivo, cartão de inscrição do CNPJ, documentos pessoais dos sócios, habilitação do motorista responsável, apólice de seguro de veículo e carga e comprovação de regularidade com a Secretaria da Fazenda e com a Previdência Social, quando for o caso. Os credenciados firmarão contrato com vigência de 12 meses, que pode ser prorrogado por igual período. O Detran-MG estabelecerá o cronograma para coleta dos materiais, determinando as datas e os horários.
Agência Minas