O Ministério Público da Comarca de Frutal – através da Curadoria do Patrimônio Público – tem intensificado trabalho junto as prefeituras e câmaras da região no sentido de ampliar a transparência desses órgãos que lidam com dinheiro público junto a sociedade de suas respectivas cidades.
Em entrevista exclusiva concedida ao Alô Frutal, para a repórter Jaqueline Ribeiro, a promotora Daniela Campos destacou que discuti há alguns anos com a sociedade quais as prioridades devem ser consideradas. Nesse contexto, e momento, “o Ministério Público de Minas prima muito pela consulta à sociedade civil”. Assim, no biênio 2016/2017 teve como prioridade de atuação a implantação dos portais da transparência. Essa prioridade foi renovada para os anos de 2018 e 2019.
De acordo com ela, no momento em que assumiu a Curadoria do Patrimônio Público em Frutal, o objetivo foi instaurar os procedimentos “do plano de ação aqui em Frutal”. Uma reunião entre o MP e todos os prefeitos e presidentes de câmaras dos quatros municípios da Comarca (Frutal, Comendador Gomes, Planura e Fronteira) foi feita, “e naquele momento eu apresentei uma proposta de trabalho e ressaltei que o objetivo era que nós conseguíssemos atingir as exigências do Portal da Transparência e da Lei de Responsabilidade Fiscal sem que fosse necessária uma ação judicial”.
Um projeto piloto foi implantado na Câmara de Vereadores de Frutal que visa dar transparência nas ações legislativas de licitação. O Legislativo – através de ação do presidente Querino François – implantou um moderno sistema de vídeo e transferência de dados que permite a gravação e transmissão ao vivo dos processos licitatórios pelos meios digitais. Esse projeto em andamento teve a participação direta do Ministério Público. “Existe alguma lei que obrigue? Não! A gente está aproveitando que há toda uma discussão sobre a transparência e também discutindo assuntos que o MP acredita que sejam importantes para que possamos cada vez mais investir os recursos públicos com eficiência”.
Ainda para ela, Frutal vive uma situação atípica em virtude das ações da Polícia Civil e do Ministério Público com desenvolveram a “Operação Dejavú”. Essa situação motivou as ações que culminaram com a implantação das ferramentas de transparência que é pioneira nessa região. Numa auditoria feita dentro d Câmara, foi, segundo a promotora, “identificadas ações que precisam ser melhoradas. Na forma que a estrutura administrativa da Câmara está posta, tem se pessoas que tem cargos comissionados, ou seja, que o vinculo é precário e não tem a estabilidade do concurso público, exercendo funções de controle. Com isso, se fragiliza. Esse é um ponto que estamos trabalhando com a Câmara. Existem cargos ali que precisa estar na estrutura dos efetivos”.
Segundo ela, nenhuma cidade da Comarca se recusou a cumprir os dispositivos da Lei da Transparência. “Há alguns que, em virtude da demora, entremos com recomendação dizendo que fizemos todas as ações e reuniões, mas, se não houver uma ação concreta e que se resolva a questão, nós vamos entrar com ação judicial. Então em alguns municípios eu já fiz o encaminhamento dessa recomendação”.
