Após meses de aperto no caixa, as universidades federais terão alĂvio temporĂĄrio nos seus orçamentos. O Ministério da Economia anunciou hoje (14) a liberação de R$ 2,61 bilhões para essas instituições de ensino. Os recursos ajudarão a recompor o orçamento de gastos discricionĂĄrios.
Embora sejam definidos como não obrigatórios, os gastos discricionĂĄrios englobam despesas essenciais para o funcionamento de serviços pĂșblicos, como contas de luz, telefone, internet, ĂĄgua, material de escritório, combustĂveis, manutenção de prédios e de equipamentos. No caso das universidades, o pagamento de bolsas também é considerado despesa discricionĂĄria.
O dinheiro vem do remanejamento de programas que seriam custeados com emissões de tĂtulos da dĂvida pĂșblica a serem autorizadas pela regra de ouro.
A regra de ouro proĂbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pĂșblica para manter seus serviços em funcionamento.
Ontem (13), o DiĂĄrio Oficial da União publicou crédito suplementar de R$ 18,7 bilhões que aliviarĂĄ os cofres de diversos órgãos e ministérios afetados pelo contingenciamento (bloqueio temporĂĄrio) de recursos, anunciado no fim de abril.
Logo após a sanção do Orçamento de 2021, o governo anunciou o contingenciamento de R$ 9,2 bilhões e o veto de R$ 19,8 bilhões em gastos. Os cortes foram necessĂĄrios para garantir a execução de despesas obrigatórias que haviam sido remanejadas para emendas parlamentares.
Nesse processo, o Ministério da Educação teve cerca de R$ 3,5 bilhões cortados: R$ 2,73 bilhões bloqueados temporariamente e R$ 1,2 bilhão vetados. Quase a totalidade dos cortes, na ocasião, referiam-se a verbas para o ensino superior, com a alegação de que as universidades não estavam funcionando presencialmente durante a pandemia de covid-19.
InstituĂda pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dĂvida pĂșblica para rolar (renovar) a própria dĂvida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras pĂșblicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso.
O Orçamento de 2021 prevĂȘ insuficiĂȘncia de R$ 434,8 bilhões para cumprir a regra de ouro, mas a quantia pode ser reduzida para R$ 125,7 bilhões com o uso de parte dos lucros do Banco Central nos Ășltimos anos, devoluções do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e pagamentos de dividendos de estatais.
Para evitar a paralisação de serviços pĂșblicos, o governo precisarĂĄ pedir autorização ao Congresso Nacional nesse montante (R$ 125,7 bilhões) para custear determinados programas com tĂtulos da dĂvida pĂșblica. Com a publicação da portaria, o governo antecipou a liberação dos recursos antes da votação pelo Congresso.
Fonte: AgĂȘncia Brasil